PROCESSO SEI: 2024-06033168
ASSUNTO: DISPENSA DA FUNÇÃO DE R.E.
RCPN DO 7º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
THAIS VIEGAS SANTOS
RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS
PORTARIA CGJ nº 947/2024
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/Parte Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2024/06033168;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, a Senhora THAIS VIEGAS SANTOS cadastrada sob o nº 90/259, a contar de 01/05/2024.
Art. 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Senhor RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS, cadastrado sob o nº 90/328; a contar de 01/05/2024.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO Corregedor-Geral da Justiça
Fonte: DJERJ – https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=02/05/2024&caderno=A&pagina=-1
