O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ANOREG/RJ, Stenio Cavalcanti de Oliveira Filho, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 24, X e XVI, do ESTATUTO, QUE HABILITA O PRESIDENTE A DELEGAR ATRIBUIÇÕES E CRIAR COMISSÕES, pela presente portaria, cumprindo o que foi votado na reunião da diretoria do dia 28.02.2023, determina o seguinte:
Art 1º – Nomear para Relator, o associado LEONARDO MONÇORES VIEIRA, para apresentar minuta de proposta de alteração do Estatuto, em até 10 dias úteis, que uma vez realizada, será entregue a revisora abaixo designada.
Art. 2º – Nomear como Revisora, a associada MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY, para revisar os trabalhos e apresentar a revisão ao Presidente, no prazo de até 10 dias úteis.
Art. 3º – O Presidente decidirá sobre eventuais divergências, consolidará a minuta de proposta final de alteração do Estatuto, no prazo de cinco dias, após enviará cópia da minuta a todos os membros da Diretoria e convocará reunião desta, que deverá ocorrer de 10 a 15 dias da convocação, para deliberar sobre o encaminhamento da proposta à Assembleia Geral, nos termos do art. 13, III, parágrafos 1º e 2º, do Estatuto.
Art 4º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se,
Rio de Janeiro, 06 de Março de 2023.
Stênio Cavalcanti de Oliveira Filho
Presidente da ANOREG-RJ.
