PORTARIA Nº 03/2024

O JUIZ DIRIGENTE DO 11º NÚCLEO REGIONAL – CABO FRIO, Dr. FÁBIO COSTA SOARES, no uso de suas atribuições legais delegadas,

CONSIDERANDO os termos do artigo 1º, da PORTARIA CGJ Nº 40/2024, da lavra do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça,

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, publicada no DJERJ do dia 22/01/2024 (pág. 32) e republicada no dia 23/01/2024 (págs. 14/25), que determinou a realização de CORREIÇÃO GERAL em todas as Serventias Extrajudiciais da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no período de 04 de fevereiro de 2024 à 15 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO, também, que compete ao Juiz Dirigente do Núcleo Regional, conforme disposto no art. 2º, da referida Portaria, designar os magistrados que presidirão as correições nos Serviços Notariais e Registrais;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de observância do disposto no artigo 15, do Código de Normas da Corregedoria Geral – parte Extrajudicial – Provimento CGJ nº 87/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o magistrado Dirigente deste 11º NUR, para presidir a CORREIÇÃO GERAL 2024 – MÊS DE ABRIL, nos Serviços Notariais e Registrais, bem como o servidor do setor de Fiscalização do 11º NUR, que o acompanhará na diligência,

conforme relação abaixo:

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Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJRJ