Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a remoção do Delegatário TADEU BAGUINHO DINIZ, cadastro nº 90/249, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2024/06079189;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/08/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital a Senhora ERMINIA MARIA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, cadastro nº 94/7835;
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024.
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: DOU