Portaria nº 1606/2024 designa Responsável pelo Expediente do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital.

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a remoção do Delegatário TADEU BAGUINHO DINIZ, cadastro nº 90/249, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2024/06079189;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/08/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital a Senhora ERMINIA MARIA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, cadastro nº 94/7835;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: DOU

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