Prorrogado o prazo para entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI’s) relativas ao mês de maio de 2024

A Anoreg/RJ informa que o prazo para a entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI’s) relativas ao mês de maio de 2024 foi prorrogado. Conforme disposto no artigo 9º da Instrução Normativa 2186, as declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024. Essa prorrogação visa proporcionar mais tempo para adaptação às novas exigências estabelecidas.

De acordo com o Capítulo V, Artigo 9º da ON 2186, as declarações relativas a operações imobiliárias cujos documentos foram lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no mês anterior à entrada em vigor desta Instrução Normativa podem ser entregues até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da operação imobiliária.

A Anoreg/RJ orienta todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro a aproveitarem este período extra para se adequarem às novas normas e assegurarem a correta entrega das DOI’s. É essencial que todos estejam cientes desta prorrogação e façam os ajustes necessários para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RJ

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