Evento reuniu grandes nomes da advocacia e da área jurídica; Rogério Marques, registrador de Títulos e Documentos do 1º Ofício de Itaocara, recebeu uma homenagem pelo Jubileu de Prata em comemoração aos seus 25 anos à frente da atribuição

 

Um evento que vem ganhando notoriedade entre os profissionais da área extrajudicial no Rio de Janeiro é o Encontros Fluminenses de Notários e Registradores. Em sua segunda edição, realizada em Campos dos Goytacazes nesta sexta-feira (25/08), a série de encontros reuniu quase cem pessoas no auditório do hotel Tulip Inn. Com temas atuais e que despertam a curiosidade do público, tais como as Diretivas Antecipadas de Vontade e a Autocuratela, que se tornaram mais presentes na vida do brasileiro com a chegada repentina da pandemia do Covid-19, a Anoreg/RJ conseguiu verdadeiramente proporcionar o encontro entre interessados nos temas e grandes palestrantes.

Anfitriões desta série de eventos que tem como objetivo trazer à luz do debate as últimas atualizações da atividade extrajudicial, Stênio Cavalcanti Filho, presidente da Anoreg/RJ, e Maria Emília Ururahy, diretora da Enoreg, Escola de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, abriram o evento falando sobre o movimento associativo e a importância da colaboração no pleno funcionamento de uma associação.

“Precisamos ter em mente que devemos estar juntos, unidos pela nossa atividade, e devemos prezar, acima de tudo, pelo respeito entre os nossos colegas de profissão”, afirmou Stênio.

 

Logo após a abertura, a primeira palestra apresentada pelo promotor de justiça de Campos dos Goytacazes, Luiz Claudio Carvalho de Almeida, foi sobre a tutela do idoso. Com título de “A atuação do Ministério Público na defesa da pessoa idosa em situação de risco e suas interfaces com o Registro Público”, Luiz Claudio enfatizou o interesse da Anoreg/RJ em abordar questões relacionadas ao envelhecimento e aos direitos da pessoa idosa.

“De fato temos muitas interfaces do Ministério Público relacionadas a tutela do idoso, que muitas vezes interagem com atos realizados em cartório como procuração e testamento. A meu ver, precisamos valorizar o idoso, entender que ele é plenamente capaz, mas também existem esses casos em que é preciso ter atenção, pois em casos como esse, pode-se estar possibilitando a atuação de pessoas não confiáveis”, afirmou o promotor.

Outro tema que gerou bastante interesse entre os participantes foi o painel de Ciro Freitas, advogado especialista em Direito de Família e Sucessões e presidente da comissão de Direito das Famílias e das Sucessões da 12ª subseção da OAB/RJ, sobre Diretivas Antecipadas de Vontade e Autocuratela.

“É muito importante orientar as pessoas que chegam ao balcão e aos nossos escritórios buscando ajuda sobre a Diretiva Antecipada de Vontade. Ela precisa estar ciente do que está acontecendo. Pode, inclusive, haver fraude nas DAVs para antecipar a morte de alguém. O planejamento do fim da vida precisa ser aliado ao planejamento sucessório”, comentou Ciro.

Sobre a autocuratela, segundo ele, “é uma possibilidade de escolher antecipadamente quem poderá cuidar de você, quando você não tiver condições de manifestar a sua vontade. É de extrema importância que as pessoas conheçam o ato para que não falte consciência sobre o que elas pessoas estão tratando”, destacou.

Representando a atribuição do Registro Civil, os registradores Rafael Giatti, do 1º RCPN de Campos dos Goytacazes, e Izabel Cristina, do Registro Civil, Interdições e Tutelas da Comarca de Itaperuna, apresentaram temas contemporâneos como as mudanças trazidas pela Lei 14.382/22 para alteração de prenome após os quinze dias de nascido. Filiação Socioafetiva também foi destaque na abordagem do RCPN.

“A pessoa não escolhe seu nome. O nome é atribuído por alguém quando se nasce, geralmente pai ou mãe. Então, a troca de nome deve ser possível no registro civil. O nome é a porta da pessoa para a sociedade. Também é importante falar sobre a escolha do nome. O registro de nomes que cause exposição ao ridículo pode ser recusado pelo cartório. É preciso haver respeito à coletividade, aos bons costumes”, citou Rafael.

 

Ele também lembrou de um caso que ocorreu na época da última Copa do Mundo de futebol masculino, em que o pai, influenciado pela comoção e viralização do nome Jabulani, apelido dado à bola de futebol, quis registrar a filha com o nome, o que gerou uma grande situação envolvendo a justiça.

 

Thaís Viegas, tabeliã titular do 4º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, apresentou e contaminou positivamente a todos com seu entusiasmo pelo e-Notariado. A tabeliã é conhecida no meio extrajudicial fluminense por defender a digitalização dos atos e o uso das novas tecnologias no notariado.

“Desde antes da pandemia do Covid-19, eu já acreditava que o cartório precisava ir para o digital, até que veio o Provimento 100, regulamentando os atos eletrônicos. Foi então que eu fui estudar o que era o e-Notariado, a plataforma, fui estudar inclusive o manual do usuário para que eu pudesse explicar para o meu cliente como funciona aquele serviço. Eu acho que o movimento de mudança precisa ser de dentro para fora, precisamos dizer ao nosso cliente, ao usuário, que aquele serviço existe, que ele pode fazer uma escritura sem sair de casa. É uma questão de sobrevivência da nossa atividade”, afirmou Thaís.

 

Assessor de investimentos e planejador financeiro, Gleidson Francisco da Silva, da InvestTop, apresentou aos participantes algumas soluções e estratégias para que notários e registradores possam reduzir os custos nas serventias. Gleidson também listou algumas estratégias de investimentos, como previdência privada por meio de PGBL e ainda aplicação em fundo imobiliário.

 

O painel seguinte foi tão interessante e esperado quando o de Gleidson. Cláudio Borba é auditor fiscal Subchefe da Secretaria de Estado da Fazendo, e tirou dúvidas de advogados e corretores de imóveis sobre o lançamento por declaração ou direto, no sistema da SEFAZ, o pagamento e parcelamento de impostos relacionados a transmissão e doação de imóveis. Cláudio também esclareceu questões polêmicas, entre elas o acréscimo de bens na declaração que é considerada uma sobrepartilha; e a retificação para inclusão de bens, e referiu-se a impugnação, um processo que deve ser feito por guia e não por declaração, e serão quantas guias forem por bens que existirem, processo que deve ocorrer pelo SEI.

Por fim, o Registro de Títulos e Documentos teve o seu momento nesta segunda edição do evento Encontros Fluminenses. O registrador Rogério Marques, do 1º Ofício de Itaocara falava sobre o registro de pets e sobre o sistema da central que regula a atribuição quando foi surpreendido pela entrega de uma homenagem da Anoreg/RJ pelos seus 25 anos de dedicação à frente do Registro. A Associação o entregou um placa em comemoração ao Jubileu de Prata. No momento da entrega da homenagem, feita pelas mãos do presidente da Anoreg/RJ, Stênio Cavalcanti Filho, Rogério lembrou e reverenciou o pai, que também era registrador e faleceu este ano.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RJ