De acordo com a Associação de Notários e Registradores do estado, o entendimento do STF que autorizou que a mudança seja feita sem procedimentos cirúrgicos tornou o processo mais acessível as populações trans e travestis.
A Associação de Notários e Registradores do Rio (Anoreg/RJ) registrou um aumento de 18,8% no número de pessoas que formalizaram a sua transição de gênero diretamente nos cartórios do estado.
De acordo com a entidade, a possibilidade de fazer essa mudança com menos burocracia, sem a necessidade de apresentar laudos médicos ou decisões judiciais foi uma das grandes conquistas das comunidades trans e travestis nos últimos anos.
Isso é possível por conta de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à retificação de nome e gênero no Registro Civil. A decisão foi regulamentada, em 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o procedimento seja feito diretamente nos cartórios, de forma mais simples, segura e acessível.
Os dados de 2025 mostram que 228 pessoas alteraram o registro de masculino para feminino, um aumento de 20,6% em relação ao ano anterior. Já as mudanças de feminino para masculino somaram 134 registros, crescimento de 16,5%. Além disso, foram realizadas 22 alterações de nome sem mudança de gênero, número semelhante ao registrado em 2024, que teve 21 alterações.
O que é preciso para realizar a mudança?
Para formalizar uma transição de gênero em cartório, é preciso apenas fazer a solicitação e um cartório de registro civil, participar de uma entrevista e apresentar documentos.
Quem deseja realizar o procedimento deve levar:
Documentos pessoais;
Comprovante de endereço;
Certidões dos distribuidores cíveis e criminais, estaduais e federais, do local de residência do s últimos cinco anos;
Certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Com os documentos em mão, o funcionário do cartório realiza uma entrevista com o solicitante. Completando o processo, o cartório comunica todos os órgãos competentes e de identificação sobre a alteração.
