Os convidados desta edição são os juízes do TJRJ Eric Scapim e André Brito
Já está no ar o novo episódio do podcast Vozes e Direitos, com uma importante discussão sobre a proteção jurídica e a busca por cidadania da população LGBTQIAPN+ no Brasil. Os convidados desta edição são os juízes do TJRJ Eric Scapim e André Brito, que tratam dos avanços e os desafios do Poder Judiciário neste tema.
Um dos marcos recentes discutidos no podcast é a decisão do STF que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, tornando-a uma conduta inafiançável e imprescritível. O episódio explora também as dificuldades que as vítimas enfrentam ao buscar ajuda. “A questão estrutural já está enraizada”, afirmam os magistrados, destacando que a falta de confiança nas instituições ainda é uma barreira para a denúncia. Além disso, o podcast aborda a violência doméstica e a importância da Lei Maria da Penha, que é aplicável às mulheres trans.
Novo episódio do podcast discute a proteção jurídica e a busca por cidadania da população LGBTQIAPN+
Justiça itinerante e requalificação civil
Um dos destaques é o projeto Justiça Itinerante, programa que facilita a retificação de prenome e gênero nos documentos, um grande passo para a autodeterminação e dignidade dessas pessoas. Segundo os juízes, ver o direito ser concretizado na prática é um dos momentos mais significativos da atuação judicial.
O episódio completo está disponível no YouTube e no Spotify.
Fonte: TJRJ
