Notícias
- 14/03/2024
Provimento n. 162 regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais
- 14/03/2024
Artigo – A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
- 14/03/2024
Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado
- 14/03/2024
Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização
- 14/03/2024
STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade
- 13/03/2024
Portaria CGJ Nº 555 / 2024 aprova as Tabelas Judiciais, Tabela de Despesas de Processamento Eletrônico e a Tabela de Despesas no âmbito administrativo
- 13/03/2024
Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade
