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4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual. A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. Com a decisão, o colegiado determinou o retorno […]

Ambiente regulatório mais rigoroso e uso intensivo de dados exigem preparo contínuo das serventias extrajudiciais O avanço das ações de fiscalização trabalhista no Brasil tem exigido maior nível de organização e conformidade por parte das instituições, incluindo os cartórios extrajudiciais. O cenário recente é marcado pelo fortalecimento da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego

1. Introdução A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da vida. Envolve valores expressivos, expectativas de ambos os lados e, quase sempre, a intermediação de um corretor de imóveis ou de uma imobiliária. Na prática do mercado imobiliário, é comum que, ao final

Iniciativa segue até 29 de junho, com Cartórios participantes como pontos de coleta de itens destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade Com a chegada das temperaturas mais baixas, a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) lança mais uma edição da sua tradicional Campanha do Agasalho, convidando Cartórios extrajudiciais e toda

Produzida pelo RIB, publicação permite compreender importância da atividade para o desenvolvimento econômico e social do país A partir desta quarta-feira (6), estará disponível em formato eletrônico no site do RIB o livro De quem é essa terra? – Os 180 Anos do Registro de Imóveis Brasileiro, que narra os quase dois séculos da atividade

Publicação de Alexis Cavichini alia abordagem prática à atualização legislativa e amplia alcance entre profissionais e instituições do setor Em um campo marcado pelo rigor técnico e pela constante atualização normativa, a produção de conteúdo especializado tende a ocupar papel cada vez mais estratégico. É nesse contexto que se insere a obra “A Incorporação Imobiliária

Corte entendeu que a Constituição não limita o conceito de “família” nem sua formação a casais heteroafetivos Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para as uniões heterossexuais. A decisão unânime foi tomada

A Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional 132/2023, estabeleceu novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre heranças. A principal alteração é a obrigatoriedade de alíquotas progressivas em todos os estados, fazendo com que o percentual do imposto aumente conforme o valor do patrimônio. Contudo, a

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de posse de imóveis abandonados para os municípios e o Distrito Federal. Pela proposta, o governo local torna-se dono do imóvel imediatamente após o fim do processo administrativo. Hoje, o Código Civil

Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode ampliar a desigualdade de gênero e o litígio envolvendo a subsistência de quem fica A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais polêmicas na proposta do novo Código Civil e divide civilistas. Caso a exclusão seja