Evento reúne especialistas do País para discutir os desafios contemporâneos do Direito Civil e recebe número recorde de propostas de enunciados O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu, na manhã desta segunda-feira (15), a X Jornada de Direito Civil com um marco histórico: o recebimento de 940 propostas de enunciados, o maior número desde a […]
STJ criou o incidente de bens digitais e a figura do inventariante digital: profissional sob sigilo abre aparelhos de falecidos e separa o que vai aos herdeiros do que fica protegido pela intimidade. A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os aparelhos estão
STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, é pré-requisito para que candidatos e candidatas possam participar de concursos para vagas de titular de cartórios, conforme dispõe a Resolução n.
Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exame Nacional dos Cartórios em todo o país Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró receberam representantes da advocacia de todas as regiões do país com
A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da inclusão do sobrenome sob pena de impedir esse liame viola a legislação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um pai
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico Read More »
O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio. Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a pagarem uma indenização pela
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros Read More »
Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país. Com o objetivo de atualizar de forma técnica notários, registradores, substitutos e escreventes, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou nesta quarta-feira (10/6),
Cerimônia de premiação será realizada no LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Lançado pelo Registro de Imóveis do Brasil, o Prêmio Registro que Transforma é uma iniciativa cujo objetivo é “reconhecer, divulgar e incentivar práticas transformadoras promovidas por Registros de Imóveis e associações estaduais em todo o país.” As inscrições poderão ser realizadas até o
Prêmio Registro que Transforma: inscrições somente até 17 de julho! Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro exercerá o cargo de corregedor nacional de Justiça no período de 2026 a 2028. A indicação recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários. Com
Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça Read More »
Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação histórica às comunidades quilombolas OGoverno do Brasil anunciará, nesta quinta-feira (11), um conjunto de medidas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola em oito estados do país. O ato será realizado durante a abertura do III Encontro Nacional de
