Notícias

Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário

Está prestes a começar a funcionar ecossistema único que conectará todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará em funcionamento até o final do mês de março, inicialmente, em versão voltada ao Poder Judiciário e a órgãos públicos, o Serp-Jud. A ferramenta …

Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário Leia mais »

Como validar um casamento feito no exterior

Confira algumas considerações importantes relacionadas ao casamento feito no exterior! Casar-se no exterior pode ser uma experiência única e emocionante para os casais. No entanto, muitos podem se perguntar como validar seu casamento feito fora do Brasil. A boa notícia é que o casamento celebrado no exterior é válido no Brasil, desde que tenha sido …

Como validar um casamento feito no exterior Leia mais »

Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam a casos anteriores à sua vigência, diz STJ

As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas pela Lei 14.230/2021, se aplicam para decisões anteriores à sua vigência que ainda estejam em vigor. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público do …

Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam a casos anteriores à sua vigência, diz STJ Leia mais »

Artigo – Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro

A busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais vem crescendo significativamente nos últimos anos, refletindo uma preocupação das famílias em resguardar o futuro e o patrimônio conquistado ao longo da vida. Contudo, em dezembro de 2023, essa discussão ganhou novos contornos com a promulgação da reforma tributária. Apesar do foco na tributação do consumo, a Emenda …

Artigo – Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro Leia mais »

1º Registro Civil de Pessoas Naturais de Paracambi: mesmo em meio a enchente que acometeu a cidade, o atendimento aos clientes não foi paralisado

No mesmo dia das enchentes o cartório ainda realizou um registro de óbito Muitas serventias do interior do estado do Rio de Janeiro sofreram com as chuvas das últimas semanas de fevereiro. Em visita a Paracambi realizada na semana do dia 13 de março, os presidentes da Anoreg/RJ, Stênio Cavalcanti, e do Sinoreg/RJ, Alan Borges, …

1º Registro Civil de Pessoas Naturais de Paracambi: mesmo em meio a enchente que acometeu a cidade, o atendimento aos clientes não foi paralisado Leia mais »

Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta sexta-feira (22/03), em Brasília (DF), o Seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, que teve o objetivo de apresentar a nova plataforma constituída pelos registros públicos brasileiros e sua primeira nova funcionalidade, o SerpJud que permitirá a magistrados de todo o país …

Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil Leia mais »

Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans

A conduta de não observar o nome social informado pelo empregado ofende a dignidade e os direitos da personalidade. Com esse entendimento, a juíza Camila Costa Koerich, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, decidiu que um banco digital deve pagar indenização a um ex-funcionário por se recusar a usar seu nome social. O …

Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans Leia mais »

Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro

Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro Introdução A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime da separação obrigatória de bens, posto no direito positivado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), …

Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro Leia mais »

Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retificação de dados cadastrais do imóvel após a constituição do crédito tributário autoriza a autoridade administrativa a revisar o lançamento, desde que se baseie na apreciação de fatos não conhecidos no momento do lançamento anterior (REsp 1.130.545). Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do …

Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos Leia mais »

Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Antes de casar-se ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos terminando casamentos ou uniões estáveis, muitas dúvidas surgiram em relação à divisão dos bens no momento da separação. Vamos iniciar pelo casamento. Embora os momentos que precedem …

Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação? Leia mais »

Rolar para cima
Pular para o conteúdo