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Proposta segue em análise na Câmara A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as famílias ribeirinhas, especialmente as que vivem na Amazônia Legal, como prioritárias no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta também autoriza a construção de moradias pelo sistema de […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o perdão de dívida milionária entre empresas do mesmo grupo econômico comprova que há confusão patrimonial entre elas. O caso começou a ser julgado na terça-feira (19/8) e foi interrompido após o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, por pedido de vista da ministra

Levantamento nacional busca mapear a realidade da atividade extrajudicial e fortalecer a atuação institucional da classe em todo o País Notários e registradores de todo o Brasil têm até o dia 31 de agosto para participar do Raio-X dos Cartórios 2026, levantamento nacional que busca construir um diagnóstico amplo e qualificado sobre a realidade da

Ao não registrar contrato de confissão de dívida, RI de Bela Vista de Goiás preservou patrimônio de vítima de constrangimento Ao se recusar a registrar um contrato de confissão de dívida no valor de R$ 1,125 milhão, cuja garantia era a hipoteca de um imóvel, o Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista de

PROVIMENTO N. 252, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal e na Lei n. 8.935/1994, que submetem os serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público, à

Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o estado civil de pessoas em união estável como o de convivente. O texto aprovado estabelece que o estado civil dos companheiros será o de convivente quando houver sido lavrado o

As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura pública. A decisão, adotada em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada nesta

Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como presidente da corte nesta quarta-feira (19). Em seu discurso, ele associou a obra aos valores que devem orientar a atuação do

Realizado em 18 de agosto, em Brasília, o XVI Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a OAB e apoio da ANOREG/BR e CNR, reuniu advogados, notários, registradores e especialistas para discutir os avanços da extrajudicialização e o papel dos serviços extrajudiciais na ampliação do acesso

PROVIMENTO N. 249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. Qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública, incorpora a pesquisa aplicada, o desenvolvimento tecnológico e a inovação à sua missão institucional e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais