Últimas Notícias

  Além de reivindicar direitos do filho, Jacob, que morreu com um ano e meio, Thais Emília fundou a Associação Brasileira Intersexo.   Formada em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial, Thais Emília de Campos dos Santos sonhava em trabalhar com crianças com deficiência. A vida se encarregou de levá-la a ajudar a população infantil […]

  Curso será realizado entre os dias 21/11 a 02/12 no Uruguai. O Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y de Bienes Muebles de España, representado por seu Diretor de Relações Internacionais, Sergio Saavedra Morales, encaminhou ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), a convocatória para a Sexta Edición del Curso Iberoamericano de

  Obra trata dos principais temas do Direito Imobiliário brasileiro. Cupom promocional oferece desconto de 15%, além do desconto já oferecido pela editora!   Está em pré-venda a 2ª Edição da obra intitulada “Curso de Direito Imobiliário”, publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais (RT) e coordenada por Marcus Vinicius Motter Borges. Com prefácio do

  Processo: REsp 1.969.648-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 21/10/2022.   Ramo do Direito: Direito Civil   Tema: Nulidade de compra e venda imobiliária. Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de “fachada”. Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união estável não

  Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial  As inscrições do 2º lote para participar do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR finalizam no dia 31/10! O evento, realizado pela Anoreg/BR, Anoreg/PR e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Curitiba (PR). As inscrições podem ser feitas no

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.   Depois da aprovação da Medida Provisória n. 1.127/2022 (MP), com alterações, pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 19/10/2022, o Senado Federal deverá analisar e aprovar a MP até o dia 03/11/2022, sob pena desta

  Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação de destituição do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção. Com a decisão, o colegiado determinou

  Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de fatos e provas, prática vedada pela súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.    Assim, a 3ª Turma da Corte negou a aplicação da teoria por causa do extravio de dois livros com informações societárias

  O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia privada, palavra de ordem do Direito Civil contemporâneo, e especialmente no Direito de Família. Paulo Lôbo, com a autoridade de um dos maiores juristas brasileiros, na Revista IBDFAM nº 53 propõe a substituição de tal expressão por ”autodeterminação