A nova Portaria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprova as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais com vigência a partir de março de 2026, consolidando atualizações legislativas recentes e estabelecendo limites vinculados à taxa judiciária estadual. O regulamento define tetos específicos para atos como inventários, partilhas e memoriais de incorporação, garantindo que os custos […]
O Provimento nº 213/2026 estabelece novos padrões mínimos de Tecnologia da Informação e Comunicação para as serventias extrajudiciais brasileiras, revogando o antigo Provimento nº 74/2018 para elevar os níveis de segurança, integridade e disponibilidade dos serviços. O texto introduz uma governança baseada em proporcionalidade regulatória, dividindo os cartórios em três classes de acordo com a
Com nota média 8,2 os Cartórios mantêm o melhor desempenho entre as 15 instituições avaliadas A nova edição da Pesquisa DataFolha sobre a imagem e a percepção dos serviços prestados pelos Cartórios, realizada entre 20 e 27 de outubro de 2025, confirma a posição de liderança da atividade como a instituição mais confiável do país.
Altera a redação do artigo 774, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo inciso II, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça
O DESEMBARGADOR CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 3350, de 29 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe
Direito à escolha e autonomia da vontade foram considerados com a decisão do Supremo Tribunal Federal A decisão do Superior Tribunal de Justiça de flexibilizar o regime de bens de casais com mais de 70 anos está completando um ano. Desde o ano passado, essas pessoas podem realizar escritura de pacto antenupcial e se casar
Núcleo Regional da Corregedoria – 1ª Região Av. Erasmo Braga, 115, sala 723, Rio de Janeiro, RJ-Foro Central Setor de Pessoal Atos e Decisões do Juiz Dirigente do 1º NUR Dr. Daniel Werneck Cotta PROCESSO SEI 2025-06233439 PORTARIA Nº 07/2025 – 01 NUR – FISC O JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 1º NUR, Dr. Daniel
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Anoreg/RJ convoca associados para Assembleia Geral Ordinária no dia 24.03 Read More »
