Com participação qualificada em debates estratégicos, premiações no PQTA, certificação no ranking GPTW e presença em painéis de alto nível, os cartórios fluminenses consolidam a relevância do estado no principal encontro nacional do setor

A classe notarial e registral brasileira se reuniu entre os dias 25 e 27 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, para o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), o maior encontro nacional do setor. Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: instrumentos para entrega de segurança jurídica”, o evento consolidou-se como um espaço de debate técnico, integração institucional e celebração das melhores práticas dos Cartórios do país.

E o Rio de Janeiro esteve mais uma vez amplamente representado, com participação qualificada em mesas técnicas, reconhecimentos de excelência, presença em rankings nacionais e protagonismo institucional, reforçando a força e a relevância do Extrajudicial fluminense no cenário brasileiro. “A presença ativa dos cartórios fluminenses em eventos desta magnitude fortalece não apenas o nosso Estado, mas todo o sistema extrajudicial brasileiro. Quando compartilhamos experiências, apresentamos resultados e participamos dos debates técnicos, mostramos que o Rio de Janeiro está comprometido com a inovação, a qualidade e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população. Estar aqui é reafirmar o nosso protagonismo e contribuir para uma atividade cada vez mais moderna, segura e alinhada às necessidades do país”, declarou o presidente da Anoreg/RJ, Celso Belmiro.

Destaque fluminense no debate sobre Justiça do Trabalho e Extrajudicial

Na tarde do dia 25, foi apresentado o painel “O Extrajudicial e a Justiça do Trabalho”. A mesa foi conduzida pelo vice-presidente da CNR e da Anoreg/BR, Marcelo Lima Filho e contou com a participação do 2º vice-presidente da Anoreg/RJ, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira  que também é registrador de imóveis e diretor da ENNOR.

Cavicchini  trouxe a visão dos serviços imobiliários, abordando de forma direta o alto volume de ordens que chegam diariamente ao Registro de Imóveis. Iniciou afirmando: “A qualificação registral é o âmago da atividade do registrador imobiliário.”

Ele descreveu a tensão recorrente entre ordens judiciais trabalhistas e os princípios registrais, sobretudo o da continuidade. “Recebemos ordens de penhora e indisponibilidade sobre imóveis que não estão em nome do executado. O princípio da continuidade não pode ser ignorado.”

O registrador criticou a falta de compreensão mútua entre os sistemas. “A Justiça do Trabalho fala outra linguagem. É preciso traduzir o que fazemos para que nossas notas sejam compreendidas”. Para ele, não basta uma nota devolutiva sucinta. “Uma nota devolutiva deve ser acompanhada de um ofício explicando claramente por que aquele ato não pode ser praticado. Só assim construímos diálogo”.

Ao final também alertou que os concursos e a formação jurídica não preparam adequadamente os profissionais para lidar com demandas trabalhistas. “Não se cobra Direito do Trabalho nos concursos de cartório, mas somos inundados por ordens trabalhistas todos os dias”, disse, destacando o alto volume de ordens judiciais que chegam diariamente ao Registro de Imóveis e a tensão entre comandos trabalhistas e princípios registrais, como o da continuidade. “Recebemos ordens de penhora e indisponibilidade sobre imóveis que não estão em nome do executado. O princípio da continuidade não pode ser ignorado.”

O registrador também ressaltou a necessidade urgente de tradução técnica entre sistemas que falam “línguas diferentes” e defendeu que as notas devolutivas sejam acompanhadas de explicações claras. “Isso constrói diálogo e evita insegurança jurídica”.

A mesa reuniu ainda o advogado trabalhista Isaías Diniz Nunes, que discutiu a evolução da integração entre Cartórios e Judiciário, destacando a ata notarial e a escritura declaratória como instrumentos modernos de prova; e o conselheiro do CNJ e desembargador do TRT-15, Guilherme Feliciano, que trouxe uma análise profunda sobre o chamado “limbo trabalhista”, a responsabilidade do interino e os desafios legislativos do PL 10.30/2024.

CNR e GPTW certificam os 23 Melhores Cartórios para Trabalhar no Brasil e Rio está entre os destaques

Ainda no segundo dia do Congresso, foi anunciada a segunda edição do ranking “Melhores Cartórios para Trabalhar no Brasil”, resultado da parceria entre a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Great Place to Work (GPTW). Foram certificados 23 Cartórios, um aumento de 64% em relação à primeira edição, que contou com 14 estabelecimentos.

Entre os reconhecidos está a 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Rio de Janeiro, referência nacional em gestão de pessoas e clima organizacional, reforçando o protagonismo do Estado também na dimensão humana da atividade.

O presidente da CNR e Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, destacou o impacto social do reconhecimento. “A preocupação dos notários e registradores em criar ambientes saudáveis de trabalho se reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”.

A diretora da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin, explicou que a adoção de sistemas de gestão baseados em critérios de excelência — incluindo certificações como ISO 9001, ISO 27001 e NBR 15906 — cresce ano a ano e transforma a realidade dos cartórios brasileiros.

PQTA 2025 consagra Cartórios fluminenses

A cerimônia da 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) foi realizada no dia 27 fechando o evento com “chave de ouro”. A noite de gala reuniu autoridades como o ministro Luiz Fux, o presidente da Anoreg/BR e CNR, Rogério Portugal Bacellar, e especialistas da APCER Brasil, entidade responsável pelas avaliações técnicas. O prêmio reconheceu 272 cartórios brasileiros por suas práticas de gestão, eficiência e compromisso com a qualidade.

Com recorde de 294 inscritos, o PQTA reforçou o avanço da cultura de excelência dentro do Extrajudicial. Entre as categorias premiadas estiveram Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro, Diamante, além das certificações Rubi Master e Rubi Evolução. Mais uma vez, serventias do Estado do Rio de Janeiro foram premiadas, reafirmando o compromisso fluminense com inovação, atendimento de alto padrão e governança eficiente, área em que o estado tem se destacado nacionalmente. Os seguintes cartórios fluminenses foram premiados:

Na categoria DIAMANTE:

5º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro – Titular: Marina Araújo Campos Cardos
(Rio de Janeiro/RJ)

1º Ofício do RCPN do Rio de Janeiro – Titular: Júlio Cesar Macedônio Buys II
(Rio de Janeiro/RJ)

Na categoria OURO:

1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias – Titular: Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva
(Duque de Caxias/RJ)

Na categoria PRATA:

10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu – Titular: José Luis Ferreira dos Santo
(Nova Iguaçu/RJ)

1º Ofício de Notas e Registros de Itaocara – Titular: Rogério Marques Sequeira Costa
(Itaocara/RJ)

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/RJ