Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação histórica às comunidades quilombolas OGoverno do Brasil anunciará, nesta quinta-feira (11), um conjunto de medidas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola em oito estados do país. O ato será realizado durante a abertura do III Encontro Nacional de […]
PROVIMENTO N. 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências. Clique aqui e veja a íntegra
PORTARIA Nº 43, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de delegatária de serviço extrajudicial. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, §4º, da Constituição da República;
E-book “Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro” venceu no eixo de Gestão Informacional e Governança Fundiária. Reconhecendo o compromisso da modernização e da regularização fundiária, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), representada pela sua diretora Moema Locatelli Belluzzo, participou da solenidade do Prêmio Solo Seguro 2025/2026 que
Regulamentação impacta mais de 12 mil serventias extrajudiciais e impulsiona adoção de inteligência artificial, rastreabilidade operacional e governança digital no setor A publicação do Provimento nº 213/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as exigências de tecnologia, segurança da informação e continuidade operacional para os cartórios brasileiros, acelerando o processo de transformação digital das
Eliziane Gama apresentou relatório favorável ao PL 198/2024, que segue ao Plenário Ações de divórcio e de dissolução de união estável poderão ter continuidade mesmo após a morte de uma das partes. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com requerimento de urgência, o PL 198/2024
Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ Read More »
O Prêmio Solo Seguro 2026 foi entregue no início da noite desta terça-feira (9/6) aos representantes das instituições públicas e privadas contempladas. A cerimônia foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Na edição de 2026, foram premiados nove projetos: três em cada um dos eixos da premiação (Regularização Fundiária Urbana, Regularização
Regularização fundiária e justiça social marcam entrega do Prêmio Solo Seguro 2026 Read More »
O Prêmio Solo Seguro será entregue aos vencedores na terça-feira (9/6), às 18h, após a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Criado pela Corregedoria Nacional
Vencedores receberão Prêmio Solo Seguro nesta terça-feira (9/6) Read More »
Os Cartórios brasileiros têm se consolidado como importantes aliados na construção de uma Justiça mais ágil, acessível e eficiente. A peça da campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” mostra como os serviços extrajudiciais contribuem para reduzir o número de processos judiciais, gerar economia aos cofres públicos e garantir soluções rápidas e seguras para
O e-Notariado atravessou, em seis anos, uma mudança de patamar: de solução construída sob pressão — em um país imerso na pandemia, com atendimento presencial restrito e urgências reais — para uma infraestrutura digital nacional que incorporou novos módulos, ampliou casos de uso e sustentou crescimento contínuo. O marco fundador desse ciclo foi o Provimento CNJ
