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Os convidados desta edição são os juízes do TJRJ Eric Scapim e André Brito Já está no ar o novo episódio do podcast Vozes e Direitos, com uma importante discussão sobre a proteção jurídica e a busca por cidadania da população LGBTQIAPN+ no Brasil. Os convidados desta edição são os juízes do TJRJ Eric Scapim […]

Concurso de cartórios. Quando o edital apenas repete a acumulação de serventias que está em lei estadual, sem ilegalidade ou inconstitucionalidade reconhecida pelo STF, não cabe intervenção do CNJ O recorrente apontava irregularidade no concurso público para notários e registradores – Edital TJRR nº 1/2025 – quanto à acumulação de especialidades dos 3º e 4º

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça lançaram, nesta segunda-feira (22/6), a plataforma Meu Registro, que reúne, em um único ambiente digital, serviços de cartórios de todo o país. A ferramenta permite ao cidadão solicitar serviços de registro público de diferentes especialidades e estados de forma simplificada. O lançamento foi

Iniciativa mobiliza Cartórios de todo o País para arrecadar roupas de frio, cobertores e outros itens destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade Faltam poucos dias para o encerramento da Campanha do Agasalho 2026, promovida pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR). A mobilização nacional segue até o dia 29 de

Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento n. 222/2026 orienta as serventias extrajudiciais sobre os critérios para identificar se as usuárias se enquadram nessa condição. Fatores como raça, idade, deficiência e

Solicitar, de uma vez, certidões mantidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. Essa é a proposta da Plataforma Meu Registro, que será lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelos Operadores Nacionais dos Registros Públicos na segunda-feira (22/6), às 18h30, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.  A ferramenta representa uma nova etapa

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por técnicas de reprodução assistida. Ao mesmo tempo, flexibilizou uma das regras previstas no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para permitir que pessoas sem

Conforme o CNJ, ao identificar violência patrimonial, tabeliães e registradores deverão suspender o ato de registro e acionar as autoridades A violência patrimonial — uma das tipificações previstas na Lei Maria da Penha — passará a ser alvo de uma atuação mais rigorosa nos cartórios brasileiros. Com a entrada em vigor do Provimento de número

A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la para uma pessoa específica — funciona como uma doação e exige, por lei, a formalização por escritura pública em cartório. Com esse entendimento, um herdeiro que tentava transferir sua parte na herança diretamente para a sua mãe por

A 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG reconhece Cartórios de todo o País que investem em gestão, excelência, inovação e qualidade no atendimento à sociedade As inscrições para a 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA 2026) estão abertas e os Cartórios de todo País já podem iniciar sua preparação para