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Milhares de obras em andamento, ou que serão iniciadas, em escolas de educação básica precisam passar por regularização fundiária. A questão é o foco do acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta terça-feira (16/4), durante a …

Regulariza Educação busca retomar obras paradas em escolas da educação básica Leia mais »

Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente, Passado e Futuro, que acontece em Foz do Iguaçu, atuais e ex-conselheiros do CNJ destacaram a missão do órgão no desenvolvimento de políticas …

Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ Leia mais »

PROCESSO SEI: 2023-06145839  PROVIMENTO CGJ nº 13/2024 Acrescenta ao Código de Normas – Parte Extrajudicial – o artigo 60-A, com os parágrafos 1º e 2º, determinando aos Responsáveis pelo Expediente e Interventores, e recomendando aos Titulares e Delegatários dos Serviços Extrajudiciais, a adoção de equipamentos e de sistemas de registro eletrônico biométrico de ponto dos …

Provimento CGJ nº 13/2024 recomenda aos titulares e delegatários dos Serviços Extrajudiciais, a adoção de equipamentos e de sistemas de registro eletrônico biométrico de ponto dos seus empregados Leia mais »

PROCESSO SEI: 2023-06021424  PORTARIA CGJ N.º 792 / 2024 Institui no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nos Serviços Extrajudiciais. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições …

Portaria CGJ n.º 792 / 2024 institui no âmbito da CGJ/RJ a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nos Serviços Extrajudiciais Leia mais »

O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento e têm efeitos …

Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto Leia mais »

Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concluiu a revisão do texto em vigor, em uma tentativa de trazê-lo para os dias atuais. O trabalho, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, …

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação Leia mais »

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n. 11.995/2024, que institui o Programa Terra da Gente dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. O Decreto entrou em vigor imediatamente. De acordo com o Decreto, o programa “tem como finalidade dispor sobre …

Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária Leia mais »