O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em São Luís (MA), aprovou 17 medidas relacionadas à governança fundiária, regularização territorial e proteção ambiental. Ao final do Fórum, foi divulgada a “Carta de São Luís”, com o resultado das discussões e oficinas nas temáticas realizadas com […]
O artigo 251-A da Lei de Registros Públicos trouxe previsão geral para o cancelamento pela via administrativa/extrajudicial do compromisso de compra e venda de imóvel não adimplido. Destaca-se que esse procedimento já encontrava previsão específica no DL 58/37 e na lei 6.766/79, alterada pela Lei do Distrato, aplicáveis aos loteamentos. O objetivo desse artigo é
Necessidade de planejamento entre os nubentes e elaboração do pacto antenupcial. Este permite antecipadamente dispor sobre questões de ordem patrimonial, pessoal e, ainda, procedimental. Segundo pesquisas do IBGE, a cada 24 casamentos, 10 terminam em divórcio. Na maioria deles, há grande litígio e disputas judiciais envolvidas ao término da união conjugal. O que se verifica
A atuação conjunta contribuirá com a política de regularização fundiária no país, auxiliando a população na prática, ao disseminar as informações e inovação do sistema registral. A Lei Federal 6.015/73, conhecida como LRP – Lei de Registros Públicos, foi criada na década de 70, e, ao logo dos anos, o seu cumprimento exigiu diversas adaptações
Discussão da proposta começou no início de setembro, mas pedidos de vista têm travado o avanço do tema na Câmara. A análise do projeto de lei que busca proibir o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil será retomada, nesta terça-feira (10), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso através da Corregedoria-Geral da Justiça apresentou aos parceiros e à sociedade os resultados referentes à Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro. O evento, realizado no auditório Gervásio Leite, também foi transmitido ao vivo pelo canal do TJ no Youtube e pela plataforma Teams. Estiveram presentes na cerimônia
Judiciário divulga balanço e homenageia instituições parceiras do “Solo Seguro” Read More »
“Carta de São Luís” publica 17 enunciados para a governança fundiária O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em São Luís (MA), aprovou 17 medidas relacionadas à governança fundiária, regularização territorial e proteção ambiental. Ao final do Fórum, foi divulgada a “Carta de São Luís”,
Coquetel de Abertura será realizado no Xian Gastronomia. Não deixe de participar! O XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité, terão início oficialmente na tarde de hoje, 09/10/2023, com o
Solenidade será realizada no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF. As inscrições para participação na solenidade de premiação do Prêmio Solo Seguro poderão ser feitas até o dia 17/10/2023. A solenidade de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 18/10/2023, no Fórum Nacional de Regularização Fundiária, das 10h às 12h no auditório da sede do
Prêmio Solo Seguro: inscrições para premiação poderão ser feitas até o dia 17/10 Read More »
Em 15 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 150, atualizando o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento 149, do CNJ) com a regulamentação do artigo 216-B, da lei 6.015/73, que trouxe a possibilidade da adjudicação compulsória extrajudicial, requerida, processada e deferida diretamente perante o Ofício de Registro
