O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 29 de novembro, o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens – segundo volume da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ. O lançamento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, das 18h30 às 21h, na sede do STJ. A …
Por Miguel Rocha Junior* A recém-sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que teve início com a criação da MP nº 1.085/2021, trouxe significativas mudanças ao sistema e legislação registral com o objetivo de modernizar, desburocratizar e facilitar os atos registrais, reduzindo custos e conferindo maior flexibilidade e agilidade nos …
O desafio de interligar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) Leia mais »
Livro escrito por Bernardo Chezzi trata sobre condomínio de lotes. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá, no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, o lançamento de livros e sessões de autógrafos de diversas obras de interesse dos Registradores de Imóveis. As obras serão lançadas durante o Coquetel …
Este ano, a Lei nº 6.515, que instituiu o divórcio no Brasil, completa 45 anos. De lá para cá a normativa já beneficiou milhares de pessoas que almejavam pôr fim aos seus casamentos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), somente no ano passado, 330 mil casais colocaram um ponto final …
Artigo – Lei do Divórcio: 45 anos depois, instituto ainda pode ser aperfeiçoado Leia mais »
Foi-se o tempo em que “cartório” era sinônimo de burocracia, lentidão, complicação, exigências incríveis. A mudança veio com a Constituição de 1988, cujo elaborador teve a feliz iniciativa de redigir o artigo 236: transformou os antigos “cartórios” em delegações extrajudiciais. Não foi mudança apenas de nome. Foi uma mudança de concepção. Em lugar da …
Evento será realizado pelo Instituto Governança de Terras nos dias 29 e 30 de novembro. O Instituto Governança de Terras (IGT) promoverá, nos dias 29 e 30 de novembro, o VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, que será realizado no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). …
VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico Leia mais »
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital. Veja a íntegra da Resolução. …
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam quitados os tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou …
Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ Leia mais »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de avaliação da política de regularização fundiária e dos impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas. A avaliação, que já motivou duas audiências públicas da CMA, tem como foco …
CMA vota relatório sobre política de regularização fundiária Leia mais »
Objetivo é cobrir dívidas de famílias com financiamentos do Casa Verde e Amarela, que substituiu o programa Minha Casa, Minha Vida O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei 14.462, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do Casa Verde e …
Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado Leia mais »
