Obra trata dos principais temas do Direito Imobiliário brasileiro. Cupom promocional oferece desconto de 15%, além do desconto já oferecido pela editora! Está em pré-venda a 2ª Edição da obra intitulada “Curso de Direito Imobiliário”, publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais (RT) e coordenada por Marcus Vinicius Motter Borges. Com prefácio do …
Pré-venda da obra Curso de Direito Imobiliário – 2ª Edição Leia mais »
Processo: REsp 1.969.648-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 21/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Nulidade de compra e venda imobiliária. Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de “fachada”. Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas …
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de compra e venda imobiliária Leia mais »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união estável não …
Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial As inscrições do 2º lote para participar do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR finalizam no dia 31/10! O evento, realizado pela Anoreg/BR, Anoreg/PR e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Curitiba (PR). As inscrições podem ser feitas no …
Últimos dias de inscrições do 2º lote para o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR Leia mais »
Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União. Depois da aprovação da Medida Provisória n. 1.127/2022 (MP), com alterações, pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 19/10/2022, o Senado Federal deverá analisar e aprovar a MP até o dia 03/11/2022, sob pena desta …
Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022 Leia mais »
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação de destituição do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção. Com a decisão, o colegiado determinou …
Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de fatos e provas, prática vedada pela súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a 3ª Turma da Corte negou a aplicação da teoria por causa do extravio de dois livros com informações societárias …
STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros Leia mais »
O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia privada, palavra de ordem do Direito Civil contemporâneo, e especialmente no Direito de Família. Paulo Lôbo, com a autoridade de um dos maiores juristas brasileiros, na Revista IBDFAM nº 53 propõe a substituição de tal expressão por ”autodeterminação …
Artigo – Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira Leia mais »
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 7 de outubro a Portaria de nº 8.798/2022, que institui o Programa QuitaPGFN, estabelecendo medidas excepcionais de regularização fiscal por meio da liquidação de saldos de transações tributárias e a negociação de inscrições em dívida ativa da União irrecuperáveis ou de difícil recuperação, mediante …
Em razão do caráter protetivo da legislação com relação aos contratos de representação comercial, o acordo extrajudicial entre representante e representada ainda é visto com cautela pelas partes envolvidas A superação do caráter protecionista das leis que regulamentam a representação comercial A modalidade dos contratos de representação comercial é estabelecida pelo …
