19 de agosto de 2026 Qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública, incorpora a pesquisa aplicada, o desenvolvimento tecnológico e a inovação à sua missão institucional e dá outras providências. Confira o Provimento na íntegra: Provimento 249
Os concursos públicos para cartórios estaduais ganham padrão nacional mais rígido e transparente. O novo ato normativo, aprovado por maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (18), durante a 12ª Sessão Ordinária, dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro. A
Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios Read More »
Material prático reúne orientações sobre atos extrajudiciais para qualificar advogados de todo o país. “Nos últimos anos, os Cartórios brasileiros se consolidaram como uma das portas de entrada mais eficientes para a resolução de conflitos e para a formalização de atos da vida civil”, afirmou Fernanda Abud, diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores
Em união histórica, ANOREG/BR e OAB lançam Cartilha da Advocacia Extrajudicial Read More »
Regularização atende ao Conjunto Dom Jaime de Barros Câmara. Procedimento é gratuito e título já chega registrado do cartório Cerca de 2 mil moradores do Conjunto Habitacional Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, na Zona Oeste do Rio, receberam neste sábado (15/08) os títulos de propriedade de seus imóveis. A documentação foi entregue pela Companhia
Cerca de 2 mil moradores de Padre Miguel recebem títulos de propriedade de imóveis Read More »
Colegiado entendeu que notificação apenas do marido não supre exigência de comunicação pessoal da mulher, que também figurava como garantidora da dívida. A 5ª turma do TRF da 5ª região anulou o procedimento que havia consolidado em favor da Caixa Econômica Federal a propriedade de imóvel dado como garantia de dívida bancária. Por unanimidade, o
TRF-5 mantém imóvel com família após esposa não ser intimada sobre dívida Read More »
No Brasil, o crédito rural constitui um dos mais relevantes instrumentos de fomento ao agronegócio. A sustentação da atividade agropecuária depende, em grande medida, do financiamento concedido por instituições financeiras públicas e privadas, como o Banco do Brasil, o BNDES, entre outras. Os produtores rurais recebem, via de regra, recursos destinados ao custeio, investimento, comercialização,
Doação ocorreu após inscrição do débito em dívida ativa, e bem permaneceu no núcleo familiar Por maioria de 3 a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu fraude à execução na doação de um imóvel realizada por uma sócia de uma empresa executada fiscalmente. O caso envolveu embargos de terceiros apresentados por familiares da executada para afastar a cobrança
STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia Read More »
Evento, que faz parte do projeto ‘Diálogos Acadêmicos’, está com inscrições abertas O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realiza, na próxima sexta-feira (21), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos”. Desta vez, o debate se dará em torno do tema “Os direitos de família e sucessões na jurisdição do STF”. O
STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisdição Read More »
Solução digital permite buscar imóveis em todo o país em poucos minutos Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa Nacional de Bens permite acessar o acervo das unidades de Registro de Imóveis de todo o país em questão de minutos. Desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a solução digital
Pesquisa Nacional de Bens acelera consulta patrimonial Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB/CF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento colaborativo do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq) e à criação do Portal Nacional das Cessões de Crédito. A parceria busca aperfeiçoar os instrumentos tecnológicos utilizados na gestão, no processamento,
