Notícias

Confira aqui e leia na íntegra.   Fonte: CGJ/RJ

Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, reconheceu a validade de assinatura digital em título de crédito realizada por meio de links enviados ao signatário. A decisão de primeiro grau exigia a assinatura física ou

O Planejamento Familiar é um fato sociojurídico consagrado tanto em sede constitucional (artigo 226, § 7°, CF/88), quanto legal (artigo 1.565, § 2°, do Código Civil), e tem como fundamento os princípios da paternidade responsável1, dignidade da pessoa humana2, da convivência familiar3 e do vínculo afetivo4, estabelecido na relação pais e filhos.   É com

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para autorizar uma mulher a incluir em seu nome o atual sobrenome do marido, que foi modificado após uma investigação de paternidade.   De acordo com os autos, a mulher se casou em

O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro. Acervo/Incra   O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) alcançou, na quinta-feira (27), uma marca histórica: 1 milhão de imóveis rurais certificados. O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de

Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrado   O texto do art. 3º da lei 8.935/1994 (Estatuto dos Notários e Registradores) é uníssono ao estabelecer o nomen iuris dos profissionais do direito que recebem a delegação pública para exercer a função notarial e registral: Notários, ou Tabeliães (para aqueles que exercerão

A campanha, promovida pela Rares-NR, para arrecadação de agasalhos inicia hoje (2) e acontece até o final de junho, um pouco antes do começo do inverno no país, com o intuito de arrecadar roupas de frio e cobertores para serem doados a instituições de caridade e abrigos.   O objetivo é preparar todos os cartórios

Rio – Em pesquisa realizada pela Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), disponibilizada na publicação Cartório em Números, foi divulgado que cerca de 34% dos valores cobrados pelos Cartórios são destinados a órgãos públicos no Rio. Somente em 2022, estes repasses totalizaram R 662 milhões destinados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público,

Iniciativa acontecerá em todas as capitais e Distrito Federal entre os dias 8 e 12 de maio   Entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, acontecerá a primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça para ampliar o acesso à documentação civil

As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RCPN). A medida está alinhada ao que determina o Provimento n. 139/2023 da Corregedoria Nacional de