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  Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) disponibiliza, nno site da Ennor, […]

  Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação junto a parceiros que estabelece fluxos permanentes de identificação civil para pessoas que tiveram contato com o cárcere, além da emissão de documentos. Pernambuco recebeu, na sexta-feira (11/11), a primeira missão de adesão sob a gestão da

  Levantamento sugere que os efeitos da Covid-19 ainda podem ser sentidos pela população   Um levantamento inédito feito junto a Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil revela que o número de mortes registradas no país ainda não retornou ao patamar anterior à chegada da Covid-19. Até outubro deste ano, o índice de óbitos

  O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, decretou rescisão de sentença da Justiça Federal em Angra dos Reis que, em 1985, concedeu usucapião a duas famílias sobre uma área de 68,2 mil metros quadrados na Ilha do Araújo, em Paraty, no litoral sul do Estado. A decisão do TRF-2 acolheu ação

  Magistrados, docentes, advogados e tabeliães expuseram sobre aspectos do direito sucessório A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 10 e 11/11, o seminário “20 Anos do Código Civil – Aspectos Controvertidos da Sucessão Legítima”. O evento foi dirigido pelo diretor da escola, desembargador federal Nino Toldo, e

  A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou todas as corregedorias gerais dos Tribunais de Justiça dos estados para que, no prazo de 90 dias, insiram cópias das normas editadas em cumprimento ao Provimento n. 134/2022 e à Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre tratamento de dados pessoais em relação às serventias extrajudiciais.

  Em princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a natureza e o porte ou o volume de operações de tratamento de dados, esta depende de regulamentação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de

  Emitir a segunda via ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira de Identidade pode ser menos demorado desde setembro, quando um termo de cooperação técnica homologado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro permitiu que cartórios também passassem a realizar a expedição desses documentos, o que

Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias extrajudiciais têm três meses para fazer adequação.   Faltam apenas três meses para encerrar o prazo para os cartórios, de todo o país, realizarem a adequação às regras e disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),