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Dignidade e cidadania para a população carcerária: começa o mutirão da 4ª Semana Nacional do Registro Civil

O sonho do casamento foi realizado. A noiva, Eduarda, conta como começou o romance: “Nos conhecemos na rede social e moramos juntos por dois anos. Há quatro meses, ele veio para cá. O julgamento está marcado para maio, mas não quisemos esperar”. Para o noivo, Mateus, é um recomeço: “Para mim, é uma nova história […]

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Justiça Itinerante inicia Semana Nacional do Registro Civil com 250 atendimentos a internos de presídio

Internos do Presídio Evaristo de Moraes recebem atendimentos do programa Justiça Itinerante  O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) começou, nesta segunda-feira, dia 13 de abril, a sua participação na “4ª Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura das atividades ocorreu

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Artigo – Novos provimentos do CNJ e tecnologia nos cartórios – Por Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller

Desde a lei 14.382/22, que instituiu o SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), observa-se uma atuação progressiva e estruturada do conselho nacional de Justiça na promoção da modernização dos serviços notariais e registrais, com ênfase na incorporação de soluções tecnológicas capazes de conferir maior eficiência, segurança e padronização à atividade extrajudicial (dando cumprimento, inclusive, ao

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ENNOR oferece curso “A Reforma Tributária e o Extrajudicial” para preparar Cartórios para as mudanças de 2026

Capacitação online reúne especialistas para abordar impactos da reforma, práticas contábeis e estratégias de compliance no dia a dia das serventias extrajudiciais A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da ANOREG/BR e do CNR, está com inscrições abertas para o curso “A Reforma Tributária e o Extrajudicial – 2026”, uma capacitação estratégica

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Cartórios de todo o Brasil fazem mutirão de registro civil esta semana

Na capital paulista, a ação será na Praça da Sé, das 10h às 16h Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (13) uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha Registre-se vai reunir diversas instituições, que irão variar conforme

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X Jornada de Direito Civil bate recorde com 940 propostas de enunciados

A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição anterior. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), e acontecerá em 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em

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STJ autoriza uso do Serp-Jud para busca de bens penhoráveis

Decisão foi tomada em um caso que envolveu a execução de título extrajudicial em Pomerode/SC. A 4ª turma do STJ firmou entendimento favorável à utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) na busca por bens passíveis de penhora em processos de natureza civil, desde que tal medida seja devidamente fundamentada por decisão judicial. Tal

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Artigo – Registro e linguagem – forma e conteúdo das inscrições – Por Sérgio Jacomino

Introdução Este opúsculo merece uma contextualização. Corria o ano de 2008 e a Anoreg-SP – Associação dos Notários e Registradores de São Paulo, sob a presidência da registradora Patrícia A. C. Ferraz, realizaria as suas Jornadas Institucionais. Entre os dias 18 e 19 de setembro daquele ano, juristas de escol se alternariam enfrentando temas variados

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Doação feita a filhos antes do nascimento de outros herdeiros é legítima

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de uma doação feita por um homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. De acordo com os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos filhos 14 imóveis, com

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