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Coletivo terá como um de seus objetivos fortalecer a representatividade feminina no segmento A Rede Mulheres do Extrajudicial (Reme) será oficialmente lançada na próxima terça-feira, 11 de agosto, em cerimônia marcada para as 8h30, no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, na capital paulista. Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta fará a palestra […]

A Rares-NR convida os notários e registradores de todo o país a participarem da Campanha de Doação de Alimentos, realizada em parceria com o projeto Mesa Brasil do SESC. Como agentes de transformação social, os cartórios têm um papel fundamental no combate à fome e ao desperdício. Transforme sua serventia em um posto de arrecadação e ajude a impactar a vida

A partir desta quarta-feira, 5 de agosto, estão abertas as inscrições para o X Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental, iniciativa que reconhece projetos desenvolvidos por cartórios extrajudiciais e instituições representativas da atividade notarial e de registro que promovem impactos positivos para a sociedade e o meio ambiente. A premiação celebra sua 10ª edição incentivando ações alinhadas aos Objetivos

Processo REsp 1.959.926-PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/6/2026, DJEN 11/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque 1. A sobrepartilha destina-se a bens sonegados ou desconhecidos à época da partilha, não se prestando a corrigir arrependimentos quanto à divisão já realizada. 2. Sob a comunhão parcial, comunicam-se os frutos percebidos

Processo         AREsp 2.791.033-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026. Ramo do Direito        DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Destaque A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel. Informações do Inteiro Teor A controvérsia consiste em saber se

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz retornar ao seu patrimônio o bem que havia sido alienado anteriormente em fraude à execução, razão pela qual a execução pode prosseguir no juízo singular contra o bem que permanece em nome do terceiro adquirente. Segundo

1. Introdução O serviço extrajudicial brasileiro vem se consolidando, ao longo das últimas décadas, como alternativa eficiente e segura ao processo judicial nas matérias de cunho não litigioso. A lei 11.441/07 inaugurou esse movimento ao permitir a lavratura de escrituras públicas de inventário, partilha, separação e divórcio consensual perante os tabelionatos de notas. A regulamentação

Iniciativa do Ibama, plataforma disponibilizará consulta a indicadores de integridade e conformidade O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai desenvolver uma plataforma informatizada destinada à consulta de indicadores de integridade e conformidade ambiental de imóveis rurais. Denominada Sistema Prisma, a novidade foi instituída pela Portaria n.º 151, publicada em

Um crédito superior a R$ 1,2 milhão reivindicado por um dos herdeiros contra o espólio da própria mãe não poderá, por enquanto, ser incluído no plano de partilha nem resultar no levantamento ou na transferência de valores. A determinação é do juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia. A tutela de

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (03), o resultado definitivo do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com 840 habilitados no certame. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todas as capitais do país. O ENAC é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados está disponível na