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Os tribunais e as varas judiciais do Brasil passam a contar com um novo sistema para envio de ordens judiciais relacionadas a restrições sobre imóveis, como penhora, arresto e sequestro de bens para quitação de dívidas: o Sistema de Constrição Judicial (Constrijud). A plataforma foi criada para tornar mais rápida e segura a comunicação entre […]

A publicação contempla os Cartórios que participaram do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) a partir de 2022 até 2024, em qualquer uma de suas categorias. A participação no PQTA de 2025 não está contabilizada nesta edição. Está disponível a edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral promovido pela Associação dos Notários

A atividade extrajudicial foi um dos destaques da ExpoDireito Brasil 2026, realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. Considerado um dos maiores encontros jurídicos da América Latina, o evento reuniu profissionais, autoridades, acadêmicos e especialistas para debater os desafios e as transformações do universo

Publicação reúne entrevista exclusiva com o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, além de reportagens sobre inovação, desjudicialização, transformação digital e os principais debates do setor extrajudicial brasileiro A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou, nesta segunda-feira (1), a 8ª edição da revista Cartório Contemporâneo, publicação que reúne reportagens,

“A inspeção é uma oportunidade de troca de experiências entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando acima de tudo o aprimoramento dos serviços judiciários. Acredito que todos nós tenhamos o compromisso de dar uma maior efetividade à prestação jurisdicional. É por meio desta participação, deste diálogo

Faltam poucos dias para a X Jornada de Direito Civil, que acontecerá em 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O evento reunirá magistradas(os) e especialistas de renome, como a professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery e o professor doutor Flávio Tartuce, que integram a

INSS limitou pensão a quatro meses por entender que o vínculo conjugal não atendia ao prazo mínimo exigido em lei para a concessão da pensão vitalícia. O juiz Federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª vara de Paranaguá/PR, reconheceu união estável antes de casamento e determinou a concessão de pensão por morte vitalícia a

Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais como requisito para a produção de efeitos perante terceiros. Com fundamento na interpretação do Código de Normas do Estado de Minas Gerais, provimento 93/20; do CNN, provimento 149/CNJ; e da resolução 35 do CNJ,

A 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG reconhece Cartórios de todo o país que investem em gestão, excelência, inovação e qualidade no atendimento à sociedade A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ – ANOREG/BR), anuncia a abertura das inscrições para o Prêmio de

No coração do Marajó, iniciativa reforça o compromisso da atividade extrajudicial com cidadania, acolhimento e enfrentamento à violência Durante os dias 18 a 22, em Portel, no Marajó, o Projeto Amarajó, braço social do ELLAS — iniciativa dos Cartórios do Brasil — reuniu autoridades, lideranças femininas, representantes da atividade extrajudicial, pesquisadores, comunidades tradicionais e projetos