• 18/04/2024

Portaria CGJ n.º 792 / 2024 institui no âmbito da CGJ/RJ a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nos Serviços Extrajudiciais

Ver notícia

• 18/04/2024

Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto

Ver notícia

• 18/04/2024

PORTARIA CGJ N.º 792 / 2024

Ver notícia

• 18/04/2024

PROVIMENTO CGJ nº 14/2024

Ver notícia

• 18/04/2024

PROVIMENTO CGJ nº 13/2024

Ver notícia

• 17/04/2024

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Ver notícia

• 17/04/2024

Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária

Ver notícia

• 16/04/2024

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

Ver notícia

• 16/04/2024

Receita Federal do Brasil divulga Instrução Normativa nº 2186/24 sobre apresentação da DOI por meio de plataforma web

Ver notícia