Notícias

Vem aí o XXII Congresso da Anoreg/BR e I da Anoreg/PR

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) e com a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, promove o XXII Congresso da Anoreg/BR e I da Anoreg/PR, nos dias 17 e 18 de novembro, em Curitiba (PR), em formato presencial. As […]

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Decreto n. 11.208/2022 dispõe sobre o Sinter e o CIB

  O Governo Federal publicou, no último dia 27 de setembro, o Decreto n. 11.208/2022 dispondo sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais(SINTER) e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro(CIB) e, também, regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.   Na redação, o CIB é definido como um dos bancos de dados que integra

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Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas

  O Projeto de Lei 1902/22 assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de inseminação artificial heteróloga realizada fora de clínicas especializadas em reprodução assistida. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.   A inseminação artificial heteróloga ocorre quando um casal decide ter filhos

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Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por juízo comum.   O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que

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Provimento n. 136/2022 – Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19

  PROVIMENTO N. 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22

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“Nosso pensamento é primeiro nos cartórios, nas pessoas, na população, no atendimento”, declara o novo presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar

  Bacellar foi empossado na noite de 14 de setembro na sede da entidade   O titular do 6º Tabelionato de Protesto de Curitiba/PR, Rogério Portugal Bacellar, foi eleito presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em reunião eleitoral, realizada no dia 29 de agosto, por videoconferência. Bacellar foi empossado na noite

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Cinco Eixos Estratégicos serão avaliados no 2º Prêmio Nacional das Anoregs

  O agendamento da auditoria deve ser realizado até 1º de outubro de 2022 Faltam poucos dias para as Anoregs de todo o Brasil agendarem a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs (PNA). Para identificar o grau de cada Associação no cumprimento de um sistema de qualidade, a avaliação para o PNA será

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CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios

  A previsão de implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), em junho passado, por meio da edição da Lei 14.382, visa à simplificação e à modernização do acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. E os desafios envolvidos na missão de transformar a relação entre pessoas (físicas e jurídicas) e documentos

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Presidente da Anoreg/BR participa do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos promovido pelo CNJ

O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28/9), em Brasília. O seminário, coordenado pelo novo corregedor Nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão,

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Últimos dias para agendar a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs

  O agendamento deve ser realizado até 1º de outubro de 2022   Faltam poucos dias para as Anoregs de todo o Brasil agendarem a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs. A premiação é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que tem como objetivo estimular as Anoregs Estaduais

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