A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um beneficiário do plano previdenciário Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL que tentava evitar a inclusão de seus valores na divisão entre os herdeiros da titular, que faleceu. O tribunal entende que os valores aportados em planos de […]
Webinar acontece sexta, no dia 16, às 15h Na próxima semana, dia 16 de junho, acontece o webinar da ENNOR em parceria com a Anoreg/BR e a CNR. Mediado por Alexis Cavichini, o tabelião Gustavo Bandeira do 8o Ofício de Notas do Rio de Janeiro será entrevistado sobre os temas polêmicos da atribuição de Notas
Live: questões polêmicas de parte do Novo Código de Normas do Rio de Janeiro Read More »
Evento produzido pela Anoreg/RJ com o apoio da Enoreg irá tratar dos mais diversos assuntos e “passear” por todos os tipos de cartório e seus serviços A área extrajudicial é uma seara que não para de crescer. Desde o advento da pandemia, o pontapé inicial foi a normatização da prática dos atos eletrônicos notariais através
O autor da proposta é deputado Marangoni O Projeto de Lei 93/23 permite que a interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos. Essa ação funciona como um aviso ao devedor de que há créditos pendentes em seu nome e serve para cobrar juros e multa referentes à dívida. Em análise na Câmara dos
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos Read More »
Os valores aportados em planos de previdência privada complementar aberta devem integrar o inventário como herança e ser objeto da partilha se as especificidades do caso concreto demonstrarem que foram utilizados como meio de investimento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um beneficiário
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ Read More »
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada Read More »
No que toca aos efeitos substantivos do registro, o sistema de mutação jurídica no Brasil, em regra, é o do título e modo, isto é, a causa da mutação jurídico-real está no próprio título, que será o negócio levado a registro para que ocorra a transferência do direito real. O confeccionador do título que
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, declaram aberta a Chamada de Artigos 2023 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito
Henrique Avelino Lana [1] Cinthia Fernandes Ferreira [2] Resumo: O presente artigo trata de refletir acerca da herança digital à luz do regime de sucessão hereditária em vigor no Brasil. Para tanto, promove uma análise sobre o momento em que ocorre a abertura da sucessão causa mortis, a essencialidade de uma específica legislação sobre herança
A afirmação das identidades de gênero e o protagonismo do Judiciário são alguns dos temas que serão debatidos no seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 22 de junho, no auditório externo do tribunal. No mesmo dia, será lançado o livro Translúcida, organizado
