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Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença. Deve-se observar, ainda, o princípio geral do direito de que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. Com base […]

Tema foi abordado em live promovida pela Enoreg, Escola de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, com a participação de registradores convidados   Pouco se sabe sobre o procedimento aprimorado pela Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê sobre o atendimento adequado de gestante ou parturiente que tenha o desejo

Até que momento deve ocorrer o prolongamento artificial da vida humana e qual o limite para o ato de disposição desse bem fundamental? Como lidar com a possibilidade da morte próxima e de como se quer morrer? É possível pensar no conceito de morte digna e o direito a decisões e escolhas no final da

Famoso entre a população brasileira, o WhatsApp é hoje um dos maiores aplicativos de mensagens rápidas utilizado no país. Conhecido pela sua funcionalidade, o aplicativo permite que os usuários enviem, de forma rápida e simultânea, mensagens de texto, bem como realizem chamadas de voz e vídeo, além de compartilharem fotos e documentos. Revolucionário quanto a

Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, já que tal conceito surgiu como um fenômeno natural e fruto da necessidade do ser humano em criar e estabelecer relações afetivas de forma estável. O artigo 226 da Constituição não é taxativo e abarca em si uma

Texto aprovado insere dispositivo na Lei dos Registros Públicos; objetivo é acabar com a subnotificação de nascimentos no País   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os oficiais de registro de pessoas a instalar unidades de atendimento nos locais que realizam

A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos necessários a esse setor econômico tão importante para o Brasil. Entre as especialidades extrajudiciais existentes, os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) prestam atendimento essencial para o setor agronômico. Dentre os contratos mais comuns do agronegócio,

Ouça a matéria aqui.   Fonte: Rádio Tupi FM

Dar visibilidade às crianças que aguardam para encontrar suas famílias adotivas. Esse é o objetivo da Busca Ativa, recurso utilizado em projetos promovidos por tribunais e em âmbito nacional, que indica crianças de “difícil colocação” – mais velhas, com doenças e grupos de irmãos –, para adoção. Por meio da ferramenta, os pretendentes habilitados têm

O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros.   Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar um procedimento legal para a partilha dos bens deixados por ela entre os herdeiros. Esse procedimento é conhecido