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Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre a continuidade do levantamento de tratamento de dados da LGPD. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a […]

Cartório reúne inúmeros documentos que se fundem com a história do Brasil, como escrituras de compra e venda de escravos A preservação e restauração de escrituras e livros notariais são de vital importância para a história de um país, pois esses documentos constituem a base documental de sua memória coletiva e jurídica. As escrituras e

Regulamenta o Plantão Judiciário de 1ª instância nos dias úteis, feriados e fins de semana durante o período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único do Município de Cardoso Moreira da Comarca de Italva. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a renúncia do Delegatário VICTOR PINA BASTOS, cadastrado sob o nº 90/310, a contar de

Altera o parágrafo 1º, do artigo 22, do Código de Normas – Parte Judicial, acrescentando-lhe também o inciso IV. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO Nº 303/2024 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o decidido nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 2024-06100679, AVISA aos Srs. Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente e demais interessados que, no recebimento de emolumentos pela

Parcela Express, solução de pagamento especializada no setor notarial e registral, atende mais de 3.000 serventias.  Baixe o portfólio e descubra todas as vantagens da empresa. Os cartórios são instituições que desempenham um papel significativo na sociedade, oferecendo serviços essenciais como certidões, escrituras, registro de imóveis e títulos, reconhecimento de firma, protestos de dívidas, entre

Regulamenta a expedição de certidões eletrônicas judiciais para fins de inscrição de candidaturas a cargos eletivos junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 177, que estabelece diretrizes para a restauração e suprimento de registros civis no Brasil. A publicação aborda situações em que registros essenciais são perdidos, destruídos ou omitidos, detalhando procedimentos específicos para garantir a integridade dos dados civis dos cidadãos. Entre as principais disposições, o provimento

Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo 4931 para aplicação de um Exame Nacional de Outorga de Delegações de Notas e de Registros seguindo os moldes do Exame Nacional de Magistratura, a ser conduzido pelo próprio órgão. A proposta