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Provimento nº 180/24 altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) instituído pelo Provimento nº 149 para dispor sobre o SERP

Acesse aqui o Provimento na íntegra. Fonte: CNJ

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Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de selos nos atos da CENAD, AEV e AEDO

PROVIMENTO N. 178, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para dispensar a exigência contida no caput do artigo 319 para os atos de autenticação

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ANOREG/BR lança projeto de infográficos para orientar os cidadãos sobre os atos notariais e de registro; baixe já o primeiro sobre a usucapião

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança um novo projeto para orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica. A cada quinze

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Provimento CGJ nº 47/2024 altera o caput do artigo 552 e seus parágrafos 1°, 6°, 10 e 11; revoga o §7° do artigo 552; altera a redação do artigo 568 e dos seus incisos I e III, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.

Altera o caput do artigo 552 e seus parágrafos 1°, 6°, 10 e 11; revoga o §7° do artigo 552; altera a redação do artigo 568 e dos seus incisos I e III, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial. O CORREGEDOR-GERAL DA

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Provimento CGJ nº 46/2024 inclui o parágrafo único no artigo 336, acrescenta o parágrafo quinto no artigo 673, inclui o parágrafo único nos artigos 976 e 997, e altera a redação do parágrafo quarto do artigo 1.278, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.

Inclui o parágrafo único no artigo 336, acrescenta o parágrafo quinto no artigo 673, inclui o parágrafo único nos artigos 976 e 997, e altera a redação do parágrafo quarto do artigo 1.278, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial. O Corregedor-Geral da

Provimento CGJ nº 46/2024 inclui o parágrafo único no artigo 336, acrescenta o parágrafo quinto no artigo 673, inclui o parágrafo único nos artigos 976 e 997, e altera a redação do parágrafo quarto do artigo 1.278, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial. Read More »

Provimento CGJ nº 45/2024 converte o parágrafo único em parágrafo 1º e inclui o parágrafo 2º, ambos do artigo 321, e altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 671 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.

Converte o parágrafo único em parágrafo 1º e inclui o parágrafo 2º, ambos do artigo 321, e altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 671 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador

Provimento CGJ nº 45/2024 converte o parágrafo único em parágrafo 1º e inclui o parágrafo 2º, ambos do artigo 321, e altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 671 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial. Read More »

12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil promove palestra sobre o código que rege as atividades extrajudiciais no Estado, com participação do presidente da Anoreg/RJ

Evento, que aconteceu em Campos dos Goytacazes, reuniu advogados e interessados na esfera extrajudicial O Código de Normas do Rio de Janeiro, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é um dos mais avançados do país e tem sido utilizado como modelo até mesmo para a regulamentação de atos pelo

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Anoreg/RJ visita o procurador-geral da Alerj, Robson Tadeu de Castro Maciel

Durante o encontro foram debatidos os meios pelos quais a associação pode se aproximar de autores e relatores de projetos de lei, no intuito de contribuir com o legislativo na criação de leis na área extrajudicial Em visita à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e consequente reunião com o procurador-geral da

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Provimento CGJ nº 44/2024 institui a instalação do Serviço do 1º Ofício do Registro da Comarca de Petrópolis por transformação do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca.

Instalação do Serviço do 1º Ofício do Registro da Comarca de Petrópolis por transformação do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização

Provimento CGJ nº 44/2024 institui a instalação do Serviço do 1º Ofício do Registro da Comarca de Petrópolis por transformação do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca. Read More »

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