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A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro. A partir do dia 9 de fevereiro, terá início o processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o …

Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração Leia mais »

O Projeto de Lei 4685/23 eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O FTRA financia programas de reordenação fundiária e de assentamento …

Projeto aumenta o valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária Leia mais »

AVISO CGJ nº 20 / 2024 O Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro desempenha a função de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização das atividades administrativas …

Aviso CGJ nº 20 / 2024 – Estão disponíveis os extratos das sessões realizadas pela Comissão de Proteção de Dados, em 2023, para debater temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Leia mais »

O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.259/16. A lei regulamentou a chamada “dação em pagamento de bens …

Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União Leia mais »

Há diversos exemplos envolvendo o emprego da adaptação stricto sensu envolvendo o estatuto real (geralmente correspondente à lex situs), tema que já tratamos em artigos anteriores nesta coluna, especialmente este . Há um exemplo que merece ser citado neste artigo por envolver um caso decorrente de conflito de qualificação: o caso da herança vaga de …

Artigo – O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal Leia mais »

Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que tentava efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para obter a nacionalidade. …

Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade Leia mais »

Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022. O IBGE está substituindo a denominação dos “Aglomerados Subnormais”, adotada pelo instituto em seus censos e pesquisas desde 1991. A nova denominação, que foi discutida amplamente pelo instituto com movimentos …

Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais Leia mais »

A penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não pode ter consequências para o mundo jurídico. Por isso, é inviável a averbação da penhora de bens do tipo em registro público. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a averbação …

STJ impede averbação de penhora de bem de família Leia mais »

Moradores de Nova Iguaçu podem vão ter, no próximo sábado (27/1), a oportunidade de solicitar inúmeros serviços oferecidos pela Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como conversão de união estável em casamento, pedido de pensão alimentícia, divórcio, retificação de registro civil, entre outros. O ônibus da Justiça Itinerante poderá …

Justiça Itinerante participa de ação social no sábado, dia 27, em Nova Iguaçu Leia mais »

“Vocês vão ter que engolir”. A frase emblemática não deixa dúvidas sobre o seu autor. Alguém muito genioso, expressivo e sendo assim, com chances mínimas de levar desaforo para casa. Era assim descrito por amigos próximos, mas também descrito como alguém doce, carinhoso e generoso. Mario Jorge Lobo Zagallo, talvez o técnico mais famoso que …

Velho Lobo: a história do único tetracampeão mundial no futebol brasileiro Leia mais »