Últimas Notícias

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provimento CNJ n. 159/2023, que institui Fundos que darão sustentação à implementação e …

Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) Leia mais »

Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de penhora. Assim, não há razão para que o juízo postergue a execução de tal valor. Empresa pediu execução imediata de débito de R$ 153,9 mil admitido pelo devedor Seguindo esse entendimento, …

Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ Leia mais »

um gestor fiduciário para alienar os bens mais rapidamente e, assim, conseguirem arrecadar a maior quantidade de recursos possível para pagar as dívidas com eles próprios”, detalhou o secretário na entrevista. São Paulo foi o estado que mais criou empresas Durante o mês de setembro, o Sudeste alcançou a marca de 155.698 novos negócios. Desse …

Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência Leia mais »

Nova versão do documento já é emitida em 23 estados e no Distrito Federal Três milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os dados foram divulgados na quinta-feira (dia 11) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que atualizou também a lista de estados que já …

Três milhões de brasileiros já têm a nova carteira de identidade nacional; veja como emitir Leia mais »

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão do projeto “Execução Fiscal” no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A prática, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), visa facilitar o pagamento de tributos inadimplentes, diminuir o acervo processual da serventia, aumentar a arrecadação e reaver créditos …

Portal CNJ de Boas Práticas inclui projeto do TJRJ Leia mais »

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispensa a apresentação da certidão de inexistência de débitos com as contribuições previdenciárias na venda ou oneração (como hipoteca) …

Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis Leia mais »

A 3ª turma do STJ, de forma unânime, determinou a execução imediata de parte da dívida cobrada por uma construtora. O colegiado, seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que, na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem o direito de receber a parte incontroversa da dívida, inclusive por meio …

Credor pode executar dívida não contestada, decide STJ Leia mais »

Os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única até o mês de março de forma exclusiva para uso Poder Judiciário. Em fase experimental, o Serp-Jud antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos (Serp), ainda sem previsão para ser concluído, voltado ao público geral. Todo o projeto …

Serviços de registros públicos on-line estarão disponíveis para órgãos do Judiciário em março Leia mais »

Seguindo tendência de aumento dos últimos anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde de produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2023, com 16.411 documentos que compilam informações de movimentações bancárias, um crescimento de 24% sobre 2022. Os dados apontam, por outro lado, uma pequena redução de 0,4% do número …

O Globo – Coaf em alta: órgão de combate à lavagem de dinheiro bate recorde de relatórios em 2023 Leia mais »

Da ideia na cabeça dos pais ao cartório, investigamos todos os passos que envolvem a escolha do nome do bebê. Confira. Existem muitos caminhos para o nome de um filho chegar até os pais. Às vezes, surge num sonho, em outras é sugerido pelo irmão ou inspirado numa novela. Para a advogada Marina Fellegara, 39 …

Revista Crescer – Escolha do nome do bebê: o que influencia os pais de hoje na hora de tomar essa grande decisão Leia mais »